| 24/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2016 |
| 29/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/03/2017 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
| 20/10/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA) |
| 22/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 157/2016. |