| 02/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016 |
| 05/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 24/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.193 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |