05/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
06/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/06/2002 |
87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência. |
20/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
20/06/2002 |
Enviado à CSH. |
20/06/2002 |
Entrada na CSH. |
20/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CSH. |
24/06/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
25/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer da Relatora Deputada Rosmary Corrêa, favorável. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1070/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1071/02, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição.(DA p. 14) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5964/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.453. (DA p. 7) |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25453 |
08/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.259, de 7 de novembro de 2002. (DOE p. 2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |