08/04/2016
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Publicado o Ofício CGC.ARC nº 356/2016 / TC-8588/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças deste processo. (DA pág. 07).
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08/04/2016
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Autuado e protocolado.
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08/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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11/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/04/2016
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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10/05/2016
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/06/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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25/06/2016
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Publicado Parecer nº 946, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
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29/06/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088057/16, Ofício SGP nº 3534/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 946/2016.
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29/06/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3535/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 946/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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29/06/2016
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Arquive-se.
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24/08/2016
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Publicado Ofício nº 3797/2016-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando pedido contido no Ofício nº 4532/2016, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000578/2016-6 (DA. pág. 10) Rel. 105157
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
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01/08/2019
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Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 1046/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo ao Processo TC-008588/026/08, que encaminha cópias de Acórdãos da 2ª Câmara, de 24/02/2017, e do Tribunal Pleno, de 16/05/2019, julgando irregulares o 4º, 5º, 6º, 7º e 9º termos aditivos e os reajustes aplicados em junho de 2010 e junho de 2011, pelo princípio da acessoriedade.
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