Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0833 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0833 / 2001
Ementa Proíbe regalias no Sistema Prisional do Estado.
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
04/02/2002 Devolvido e encaminhado ao STAM a pedido.
06/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
07/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSP.
04/04/2002 Entrada na CSP
08/04/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/04/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido e enviado à CSP.
16/05/2002 Recebido sem parecer
20/05/2002 Redistribuído à Deputada Edir Sales
20/05/2002 Enviado à Deputada.
14/06/2002 Devolvido e enviado à CSP.
17/06/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Publicados os pareceres: 1121/2002, da CCJ (Favorável na forma do Substitutivo que apresenta); 1122/2002, da CSP (Favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo apresentado pela CCJ) - (DA, p.8)
16/08/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
20/02/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 1121/02, da CCJ. (DA p. 10)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1121 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
1122 / 2002 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto contrário substit Edir Sales Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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