| 26/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2016 |
| 27/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 05/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 18/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
| 10/11/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 59/2017 ao Projeto de lei nº
349/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
| 14/03/2017 |
Anexado o Projeto de lei 59/2017. |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
| 04/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 09/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |