07/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016 |
10/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 376, de 2016, ao Projeto de lei nº 363, de 2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
18/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 363/2016. |
15/06/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 620/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o de nº 621/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 363/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 376/2016, favoráveis a ambos os Projetos, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
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22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos Projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06) |