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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2016
Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas ao abandono involuntário de menores e animais domésticos no interior de veículos, nos estacionamentos públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 07/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTACIONAMENTO, MENOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 22/07/2020 - Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos Projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
07/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016
10/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 376, de 2016, ao Projeto de lei nº 363, de 2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Anexado ao Projeto de lei 363/2016.
15/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 620/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o de nº 621/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 363/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 376/2016, favoráveis a ambos os Projetos, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos Projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06)
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