| 12/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2016 |
| 13/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 23/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 28/06/2016 |
Anexado aos autos os documentos solicitados. |
| 30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 24/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE |
| 09/09/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4476, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guarulhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 23/09/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 487/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 108492, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 15/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Guarulhos não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015. (DA. pág. 07) Rel. 115573
|
| 22/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 05/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.228 |
| 05/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |