| 14/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016 |
| 17/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 03/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 29/08/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 18/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster |
| 01/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Marco Vinholi |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1726, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto; nº 1727, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1728, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição
na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 20 e 21) |
| 15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |