07/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
10/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
15/04/2002 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/02/2003 |
Recebido da Vista |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designada R.E. pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi |
18/03/2003 |
Publicada Retificação do Requerimento de tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
19/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável . À CSP. |
19/03/2003 |
Entrada na CSP |
24/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
21/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
21/05/2003 |
Enviado à CFO. |
21/05/2003 |
Entrada na CFO. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
26/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
26/05/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/05/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
02/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado José Dilson como R.E. pela CFO. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 ) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |