| 13/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/05/2016 |
| 16/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 21/09/2016 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 16/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
| 18/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 41/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 42/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao Projeto de Lei. (DA. págs. 9 e 10) |
| 18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |