20/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 20/05/2016. |
23/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
02/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
01/09/2016 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1328/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
09/10/2017 |
Redistribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/04/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
24/07/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 588, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., págs. 14 e 15) |
13/06/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |