20/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016 |
23/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
02/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Camargo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1579/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, favorável ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 101/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.809, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
03/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.809. (DA. pág. 7) |
04/02/2017 |
Aguardando Sanção |
25/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 48/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
02/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
02/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
16/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
28/03/2017 |
34ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
28/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 48/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.727, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |