| 08/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2016 |
| 09/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 03/08/2016 |
Devolvido sem parecer. |
| 05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 19/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 654/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (DA. págs. 13 e 14) |
| 12/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |