Projeto de Decreto-Legislativo n° 59, de 2001 ( PDL 0059 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0059 /2001

Referências

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0059 / 2001
Ementa	Parecer nº 1807/01. Concede licença para o prosseguimento do Processo nº 081.097.0/4, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face do Deputado Alberto Hiar.
Data de Publicação	08/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem	5492 / 2001
Indexadores	JUSTIÇA, LICENÇA, PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/05/2009 - Publicado o Decreto Legislativo nº 947, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)

Tramitação

Data	Descrição
08/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
13/12/2001	81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
01/05/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 947, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar