| 31/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/05/2016 |
| 01/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |