04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016 |
07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/08/2017 |
Devolvido sem voto |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1576, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 30 e 31) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/03/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
07/04/2018 |
Publicado Parecer nº 347/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9) |
07/04/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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