Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 474 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOATE, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CASA NOTURNA, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS DE SHOW, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1576, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 30 e 31)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/03/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
07/04/2018 Publicado Parecer nº 347/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/04/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 1576 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2018 347 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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