| 11/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016 |
| 14/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 22/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 12/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/11/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 02/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 03/03/2021 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 69/2021, para fins de instrução. |
| 30/03/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 69/2021. |