Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.381 / 2017
Ementa Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios.
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARTESANATO, PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
17/08/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/10/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2016 Distribuído a Deputada Marcia Lia
24/11/2016 Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado os Pareceres de nº 1565/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, e de nº 1566/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/01/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 027/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.772, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.772. (DA pág. 05)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Lei nº 16.381, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01)
01/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.036
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2016 1565 / 2016 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2016 1566 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Márcia Lia  
1 10/01/2017 Autógrafo 31772 Autógrafo ao Projeto de lei numero 478/2016 Fernando Capez  
2 01/02/2017 Lei 16381 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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