Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 602/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário à emenda de plenário nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implementação do "Programa Informação em Execução" no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 887/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a participação de empregados e de usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2015
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1381/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação à Lei 7778/1992, que instiui o "Dia do Instrutor de Autoescola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1501/2015
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Projeto de lei 1555/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa - DECRAIN.
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 72/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotação e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada ao PL 736/2014
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 76/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 139/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei 169/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2016
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 226/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.938, de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 249/2016
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá".
Projeto de lei 271/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 275/2016
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
Projeto de lei 280/2016
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Sepse".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 324/2016 ao PL 191/2013
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 331/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 292/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 335/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 385/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 398/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 402/2016
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 430/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 433/2016
Deliberado
Ementa: Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis, e institui data comemorativa em sua homenagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 437/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 440/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Projeto de lei 453/2016
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.
Projeto de lei 460/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 464/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 465/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Santana de Parnaíba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 478/2016
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 489/2016
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Projeto de lei 491/2016
Ementa: Institui o mês "Outubro Feliz" no calendário oficial de Datas e Eventos do Estado.
Projeto de lei 497/2016
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Projeto de lei 498/2016
Ementa: Institui o "Dia da Geração Jovem Mundial".
Projeto de lei 499/2016
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 503/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Projeto de lei 505/2016
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a instalar o Programa do Restaurante Bom Prato em Itatiba.
Projeto de lei 511/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
Projeto de lei 512/2016
Ementa: Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei 514/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 524/2016
Ementa: Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 532/2016
Ementa: Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
Projeto de lei 535/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 538/2016
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Projeto de lei 539/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 544/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Projeto de lei 545/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 546/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental, nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo - ETECs.
Projeto de lei 550/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.
Projeto de lei 554/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Projeto de lei 562/2016
Ementa: Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares.
Projeto de lei 566/2016
Ementa: Institui o "Dia do Movimento da Jovem Guarda".
Projeto de lei 573/2016
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
Projeto de lei 577/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Projeto de lei 579/2016
Ementa: Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de lei 581/2016
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Projeto de lei 587/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Escola com Liberdade" no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 590/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Projeto de lei 591/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite".
Projeto de lei 595/2016
Ementa: Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias".
Projeto de lei 597/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 598/2016
Ementa: Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado.
Projeto de lei 599/2016
Ementa: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Projeto de lei 603/2016
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 613/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Projeto de lei 617/2016
Ementa: Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.
Projeto de lei 619/2016
Ementa: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Projeto de lei 622/2016
Ementa: Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP".
Projeto de lei 625/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Projeto de lei 635/2016
Ementa: Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Projeto de lei 636/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada.
Projeto de lei 641/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Projeto de lei 691/2016
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)".
Projeto de lei 696/2016
Ementa: Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado.
Projeto de lei Complementar 66/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 18/2016
Ementa: Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 25/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Projeto de lei Complementar 27/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Projeto de lei Complementar 35/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Projeto de decreto legislativo 10/2016
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Proposta de emenda à Constituição 4/2016
Ementa: Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.
Moção 35/2016
Ementa: Aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Parecer nº 1249, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 637/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Vida de Presidente Epitácio", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 389/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Uma Nova Esperança", em Limeira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 429/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Guararema", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1262/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vetereno Esporte Clube Comunitário Cidade Tiradentes - AVECC CT", em São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 463/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Pio", em Araraquara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1434/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1619/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 523/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 258/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Gabi", em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 576/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em São Caetano do Sul.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 346/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator