Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2016
Ementa Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos.
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, CALENDÁRIO OFICIAL, ESTÁDIO DE FUTEBOL, JOGO, TORCEDOR
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 02/08/2019 - Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de lei nº 472, de 2016, publicado no D.A. de 20/03/2019. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
15/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2016 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
22/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada.
16/09/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
16/11/2016 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
17/11/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
17/11/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
02/08/2019 Publicado o Parecer nº 753. de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
02/08/2019 Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de lei nº 472, de 2016, publicado no D.A. de 20/03/2019. (D.A., pág. 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 753 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Coronel Telhada  
1 09/06/2016 Req. Urgência Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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