04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016 |
07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/06/2016 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
15/06/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/06/2016 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada. |
16/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
16/11/2016 |
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão |
17/11/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
17/11/2016 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
02/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 753. de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
02/08/2019 |
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de lei nº 472, de 2016, publicado no D.A. de 20/03/2019. (D.A., pág. 13) |