Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2016
Ementa Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Data de Publicação 11/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMBATE A VIOLÊNCIA, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, LEI MARIA DA PENHA, MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016
14/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/08/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Rodrigo Moraes.
11/08/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
06/12/2016 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
15/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
30/09/2017 Publicads os Pareceres: nº 1124, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1125, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1126, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado parecer nº 1488, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1477/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.438. (D.A. pág. 05)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Lei nº 16.926, de 16 de janeiro de 2019. (D.O.E., pág. 01)
26/02/2019 Arquive-se
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2016 1124 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2016 1125 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
19/05/2017 1126 / 2017 favorável favorável, com emenda Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2018 1488 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32438 Autógrafo ao Projeto de lei numero 499/2016 Cauê Macris  
2 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar