| 16/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/06/2016 |
| 16/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 24/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 10/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 02/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |