| 29/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 29.06.2016. |
| 30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 04/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 07/12/2016 |
Concedida vista conjunta dos Deputados Geraldo Cruz e Marta Costa |
| 14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/02/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 11/04/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 26/04/2017 |
Anexado aos autos, Ofício CDDnº 07/2017, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017, a redistribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 26/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 18/09/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 14/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2165, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 2166, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15) |
| 14/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |