| 01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Léo Oliveira. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação |
| 27/10/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5087, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dumont como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
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| 23/09/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 479/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 152072, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 09/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Dumont não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015. (DA. pág. 07) Rel. 115565 |
| 22/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.15) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |