Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 885 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 885 / 2001
Ementa Dispõe sobre os translados intermunicipais e interestaduais de menores desaparecidos.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ENTIDADE PRIVADA, ESTADO, MENOR, MENOR DESAPARECIDO, MUNICÍPIO, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/07/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Entrada na Comissão CFO
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008 R E S T A U R A D O.
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/09/2008 Devolvido da vista
19/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
22/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
30/10/2008 Recebido com parecer contrário, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2008 Publicado Parecer nº 3574, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes-contrário à proposição. (DA p. 44)
01/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2008 3574 / 2008 contrário contrário Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento  
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