08/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/02/2002 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação em regime de urgência (DA. p. 7) |
14/02/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator Dep. Eli Correia Filho, favorável à proposição. Ao PC. |
14/02/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Justiça e Finanças e Orçamento o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável. Ao STAM. |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
15/02/2002 |
Publicado Parecer nº 3/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO (favorável). (DA p.7/8) |
15/02/2002 |
Publicada a Resolução nº 823, de 14 de fevereiro de 2002. (DA p. 4) |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |