22/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
25/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM.. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1334/2002, da CCJ, (favorável ao PL, na forma de substitutivo que apresenta); 1335/2002, da CTC (Favorável, na forma do substitutivo da CCJ) (DA. p.11) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
06/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.519/02, da CR. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7119/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.568. (DA p. 12) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25568 |
21/12/2002 |
Publicada a Lei 11.324, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |