| 23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/2002 |
DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Direitos Humanos, não recebeu alteração no período de pauta, pronto para a Ordem do Dia |
| 11/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 13/12/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 21/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo |
| 25/02/2008 |
Devolvido da vista |
| 27/03/2008 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. |
| 02/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 27/03/08 pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 30) |
| 02/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/04/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 3309/08, à Procuradoria-Geral da República. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006 |