Comissão de Direitos Humanos - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/03/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 9969/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia as condições desumanas que se encontram cerca de 80 famílias ocupantes de prédio, após incêndio ocorrido dia 06/11/2007
Processo Legislativo 10333/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia ter sido vítima de erros por parte do poder público. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10334/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação com denúncia de agressão praticada pela Guarda Municipal de Itapira contra os Srs. Luiz Carlos da Silva Rodrigues e Alex Rodrigo da Silva Rodrigues. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10335/2007 Atualizando informações
Ementa: Denuncia ter sido arbitrariamente transferida de onde trabalhava, vítima de perseguição por parte da Prefeitura Municipal de Juquiá. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10629/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação do Sr. José Jacinto de Medeiros Junior, que denuncia erro em exame de DNA para comprovar paternidade. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10630/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação da Sra. Marie Yachouh, idosa e acometida de grave deficiência visual, que denuncia ter sido vítima de violência policial. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 10901/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação sobre denúncia de espancamento e tortura do sentenciado Alexandre Corrêa Lima nas dependências da Penintenciária II de Potim. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 1043/2008 Atualizando informações
Ementa: Comunica que foi despejado pela Fundação ITESP sobre alegação de não residir no lote.
Processo Legislativo 1045/2008 Atualizando informações
Ementa: Denuncia maus tratos ocorridos com internos da Fundação CASA de Franco da Rocha.
Moção 102/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.
Moção 0006/2002 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Procurador Geral da República a fim de punir todos aqueles que promovam atos de incitação ao racismo.
Projeto de lei 824/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Cigano".

 

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