Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1987
Ementa Altera a redação do artigo 100 do Decreto-lei Complementar nº 09 de 31/12/1969, que dispõe sobre a criação de Municípios, Distritos e Subdistritos.
Data de Publicação 26/06/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Furlan
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO, EMANCIPAÇÃO, EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL, MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

Tramitação

Data Descrição
26/06/1987 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/1987 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1987 Autor e outros solicita tramitação de urgência
30/06/1987 Aprovado o Requerimento de urgência
03/08/1987 Em Pauta por mais uma sessão
04/08/1987 Recebido do DOL para distribuição
04/08/1987 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
04/08/1987 Enviado ao PC
04/08/1987 Entrada na CCJ
20/08/1987 Presidente solicita designação de RE
24/08/1987 Designado RE o Deputado Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ
27/08/1987 Entrada na CAMU
02/09/1987 Presidente solicita designação de RE
08/09/1987 Designado RE o Deputado Waldemar Mattos pela CAMU
16/09/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1030/1987 de RE dep Aloysio N Ferreira p/ CCJ fav/; 1031/1987 de RE dep Mattos Silveira, p/ C Ass Mun
22/09/1987 211º Sessão Ordinária - aprovado
07/10/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.184
24/10/1987 Publicado a Lei Complementar nº 521, de 23/10/1987
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002
Voltar