Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0025 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0025 / 1987
Ementa
Suprime o inciso VI do artigo 18 da
Lei Complementar nº 207 de 05/01/1979
, que estabelece limite de altura para candidatos a cargos de delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Carcereiro e Motorista Policial.
Data de Publicação
17/09/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores
CANDIDATO, CARCEREIRO POLICIAL, CARGO E FUNÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, ESTATURA, INVESTIGADOR, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LIMITE, MOTORISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.001
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
26/03/1988
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 108 e 109 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 45)
19/04/1988
Juntado a este o PL o
PLC 0026/1987
17/05/1988
Publicado o Autógrafo nº 19482 de 04/05/1988 (D.O.E p. 49)
27/05/1988
Publicado a Lei nº 0538 de 26/05/1988 ( D.O.E 01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.001
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