Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1987
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 478 de 18/07/86 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado.
Data de Publicação 25/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 478/1986, LEI ORGÂNICA, PROCURADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

Tramitação

Data Descrição
25/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
05/12/1987 Publicado o Parecer nº 1940 de 1987 das Comissões de Constituição e Justiça e da Administração Pública, favorável ao PLC. (DOE p. 103)
16/12/1987 Publicado o Autógrafo nº 19392 de 08/12/1987 ( D.O.E p. 61)
05/01/1988 Publicado a Lei nº 0534 de 04/01/1988 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002
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