Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar 478/1986

Altera a Lei Complementar n. 478, de 1986

Acrescenta § 3.º ao artigo 3.º da Lei Complementar n. 478/1986

Altera o § 2.º do artigo 55 da Lei Complementar n. 93/1974, alterado pelo artigo 126, da Lei Complementar n. 478/1986

Altera o inciso I do artigo 12 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera o artigo 5.º da Lei Complementar n. 478/1986

Altera o artigo 11; II - Altera o artigo 42; III - Altera o parágrafo único do artigo 44; IV - Altera o artigo 48, todos da Lei Complementar n. 478/1985

Altera a Lei Complementar nº 478, de 1986

Revoga os artigos 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 125 e 129 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera o artigo 46 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera os valores da Escala de Vencimentos a que se refere o artigo 134 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se refere o artigo 134 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera os valores da Escala de Vencimentos a que se refere o artigo 134 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se refere o artigo 134 da Lei Complementar n. 478/1986

Altera os valores da Escala de Vencimentos a que se refere o art. 134 da Lei Complementar n. 478/1986

(DOE-I 17/09/1986, p.1)

Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado

Regulamenta o inciso II do artigo 103 da Lei Complementar n. 478/1986

Regulamenta o artigo 55 da Lei Complementar n. 93/1974, na redação dada pela Lei Complementar n. 478/1986

Regulamenta o artigo 11 da Lei Complementar n. 478/1986

Regulamenta o artigo 47 da Lei Complementar n. 478, de 1986

Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da PGE

Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado

Compete ao Subprocurador Geral do Estado da Área da Consultoria coordenar os trabalhos das Comissões Processantes Permanentes, nos termos do artigo 9.º, parágrafo único

Dispõe sobre o tratamento aplicável aos processos seletivos de interesse dos órgãos jurídicos das autarquias estaduais

Institui mecanismos para coordenar e uniformizar a ação dos órgãos jurídicos da Administração Estadual Direta e Autárquica

Dispõe sobre a realização de correições nos órgãos jurídicos das autarquias (DOE-I 03/10/95, p.2)

Define a estrutura e as atribuições dos órgãos da administração da PGE

Dispõe sobre reclassificação da carreira de Procurador do Estado e cargos em comissão privativos de Procurador do Estado

Dispõe sobre a fixação dos valores de vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado

Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos

Dispõe sobre a contratação de jurista ou especialista no âmbito da Administração Estadual, nos termos da Lei Orgânica da PGE