Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0113 / 1986
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 6º da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, objetivando a mãe solteira como dependente do segurado.
Data de Publicação 07/03/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osiro Silveira
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTÓRIO, DEPENDENTE, MÃE SOLTEIRA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079

Tramitação

Data Descrição
07/03/1986 Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1063/1986 da CCJ fav/; 1064/1986 da CPS fav/ ;
02/09/1986 Aaprovado o PL rejeitada a parte destacada
06/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1808/1986 da CR
19/09/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.583
07/10/1986 Publicada mens nº 200/1986 do Sr Gov do Estado c/ Veto Total
20/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2325/1986 de RE dep Aloysio Nunes Ferreira p/ CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto ; 2326/1986 de RE dep Paulo Kobayashi p/ C Prom Soc fav/ ao PL e contr/ ao Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079
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