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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.393, de 16/12/1970

Ementa Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado
Projeto/Autoria PL 265/1970 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/12/1970, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Previdência Social
Palavras-Chave Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça / Regulamentação

Alterações

  • Lei n° 17.293 de 15/10/2020

    Artigos 12, 13 e 68 - Altera dispositivos e Revoga o § 4º do artigo 22 da Lei nº 10.393, de 1970

  • Lei n° 16.877 de 19/12/2018

    Artigo 24 - I - Revoga o artigo 12, parágrafo único do artigo 40, artigo 51 e artigos 63, 68, 69 e 70, da Lei nº 10.393, de 1970

  • Lei n° 14.016 de 12/04/2010

    Artigo 5.º - Altera: I - o artigo 1.º; II - o artigo 2.º; III - o artigo 3.º; IV - o artigo 4.º; V - o artigo 6.º; VI - o artigo 11; VII - o artigo 12; VIII - o artigo 13; IX - o artigo 15; X - o artigo 19; XI - o artigo 20; XII - o artigo 21; XIII - o artigo 22; XIV - o artigo 24; XV - o artigo 25; XVI - o artigo 26; XVII - o artigo 27; XVIII - o artigo 28; XIX - o artigo 29; XX - o artigo 32; XXI - o artigo 33; XXII - o artigo 34; XXIII - o artigo 38; XXIV - o artigo 39; XXV - o artigo 40; XXVI - o artigo 41; XXVII - o artigo 43; XXVIII - o artigo 45; XXIX - o artigo 47; XXX - o artigo 50; XXXI - o artigo 51; XXXII - o artigo 53; XXXIII - o artigo 54; XXXIV - o artigo 57; XXXV - o artigo 59; XXXVI - o artigo 61; XXXVII - o artigo 63; XXXVIII - o artigo 68; XXXIX - o artigo 69; XL - o artigo 70; Artigo 6.º - Altera a tabela a que se refere o artigo 13; Artigo 25 - Revoga os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10, 16, 17, 18, 23, 36, 46, 48, 49, 52, 55, 56, 58, 64, 65,66, 67, 71, 72, 73, 74 e artigos 1.º a 7.º das Disposições Transitórias, todos da Lei n. 10.393/1970 (DOE-I 13/04/2010, p.1)

  • Lei Complementar n° 539 de 26/05/1988

    Artigo 24 - Altera o artigo 22 e seu parágrafo único, altera o artigo 60 e o parágrafo único do artigo 61; Artigo 27 - Revoga os artigos 30, 31 e 72, todos da Lei n. 10.393/1970 (DOE-I 27/05/1988, p.1)

  • Lei n° 5.651 de 30/04/1987

    Artigo 1.º - Acrescenta: I - o § 4.º ao Artigo 25; II - os §§ 6.º e 7.º ao Artigo 34; III - o § 7.º ao Artigo 45; Artigo 2.º - Altera o Artigo 48, todos da Lei n. 10.393/1970 (DOE-I 01/05/1987, p.1)

  • Lei n° 5.223 de 07/07/1986

    Artigo 1.º - Altera o "caput" do Artigo 63 da Lei n. 10.393/1970 (DOE-I 08/07/1986, p.1)

  • Lei n° 3.274 de 07/04/1982

    Artigo 1.° - Altera o artigo 49 da Lei n. 10.393/1970 (DOE 08/04/1982, p.2)

  • Lei n° 2.240 de 20/12/1979

    Artigo 1.° - Altera o artigo 12 da Lei n. 10.393/1970 (DOE 21/12/1979, p.2)

Retificações

Normas Correlatas