Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0134 / 2002
Ementa Obriga a presença de ascensoristas nos edifícios e condomínios comerciais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO, EDIFÍCIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
14/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
07/06/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
07/06/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
11/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/06/2002 Pedido de RE. À CCJ.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
31/10/2002 Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSP.
06/03/2003 Entrada na CSP
07/03/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido e enviado à CSP.
21/03/2003 Recebido sem parecer
09/05/2003 Redistribuído ao Deputado Mauro Menuchi
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável
28/05/2003 Aprovado o parecer do relator
28/05/2003 Enviado ao STAM.
03/06/2003 Publicados os pareceres: 454/2003, de Relator Especial pela CCJ e 455/2003, da CSP, ambos favoráveis à Propositura. (DA. pág. 11)
03/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2003 454 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2003 455 / 2003 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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