Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 150 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 150 / 2002
Ementa Assegura aos estudantes universitários, do Estado de São Paulo ,a contagem, como jornada de atividade em estágio, das horas-aula ministradas em curso pré-vestibular popular, comunitário ou similar.
Data de Publicação 19/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Processo origem 1461 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CURSO PREPARATÓRIO, ESTÁGIO, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
14/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/03/2003 Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Antonio Mentor
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
17/03/2003 CE. Entrada.
20/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
13/05/2003 Enviado à Deputada.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
15/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 CE. Aprovado o parecer.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CE
23/05/2003 Enviado ao STAM.
24/05/2003 Publicados os pareceres: 362/2003, de Relator Especial pela CCJ e 363/2003, da CE, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 15)
24/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
362 / 2003 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2003 363 / 2003 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)
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