Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0154 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0154 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.191 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Max Feffer", ao viaduto localizado no km 35+700, da Rodovia Ayrton Senna (SP-070), em Itaquaquecetuba.
Data de Publicação 20/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAQUAQUECETUBA (MUNICÍPIO), PÓLO AEROESPACIAL, ROD. SP 070, RODOVIA AYRTON SENNA - SP 070, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058

Tramitação

Data Descrição
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de Urgência.
20/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
20/03/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
21/03/2002 Pauta de Sessão Única (Regime de Urgência)
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI..
22/03/2002 Entrada na CCJ.
26/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
10/05/2002 Devolvido com parecer de RE,favorável.Enviado à CTC.
10/05/2002 Entrada na CTC.
15/05/2002 Distribuído para o Dep. José Zico Prado.
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido e enviado à CTC.
23/05/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário.
06/06/2002 Aprovado o parecer. Enviado ao PC.
06/06/2002 Enviado ao STAM.
06/06/2002 37ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/06/2002 Publicados os pareceres: 859/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 869/2002, da CTC (Favorável) (DA, p.10)
12/06/2002 Ofício nº 3605/2002 entregue na ATL.
13/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.373 (DA pag. 14)
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.191, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
12/09/2002 Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2002 Autógrafo 25373  
2 29/06/2002 Lei 11191 Governador  
3 12/06/2002 Ofício 003605  
4 20/03/2002 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 4 ocorrência(s)
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