| 20/03/2002 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 07794/2001 |
| 21/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 01/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/11/2002 |
Entrada na CTC |
| 28/11/2002 |
Enviado à CTC. |
| 13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Zico Prado. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - . |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 29/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139 |