Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0418 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0418 / 1986
Ementa Suprime dispositivo do artigo 1º da Lei 2574, de 04/12/1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 30/05/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REQUISITOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.112

Tramitação

Data Descrição
30/05/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00044
24/09/1986 Publicado o Parecer nº 2005 de 1986 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 69)
13/06/1987 Publicado despacho de arquivamento (D.O.E. p. 42 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.112
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