28/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
28/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
10/07/2002 |
Recebido com parecer contrário |
14/08/2002 |
Vista concedida à Deputada Edir Sales |
20/08/2002 |
Devolvido da vista |
30/08/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
30/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/09/2002 |
Presidente solicita R.E., pela CSP. |
02/09/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/09/2002 |
Designado RE Deputado Wilson Morais pela CSP |
25/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável com emenda.Ao STAM. |
27/09/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.187/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.888/02, de RE pela CSP, Deputado Wilson Morais-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7) |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo emendas; II) aprovada a emenda aglutinativa e, III rejeitada as demais emendas.. |
27/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 01, dos Deputados Giba Marson, Edson Aparecido, Romeu Tuma e outros D.A. p 09 |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 01, dos Deputados Giba Marson, Antoni Salin Curiati, Renato Simões e outros, D.A. p 12 |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CR |
03/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Redação |
04/02/2006 |
Publicado Parecer nº 79/06, de RE pela CR, Deputado Vanderlei Macris. (DA p.9) |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação
|
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.764. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
Aguardando Sanção |
08/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.296, de 7 de março de 2006. (DOE p. 1) |
08/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 59/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 14). |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
29/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Recebido com parecer contrário à manutenção do artigo 3º do PL 175/2002 e favorável ao veto parcial, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
05/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/04/2006 |
Publicado Parecer nº 693/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 3º. (DA p.10) |
11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |