Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0182 / 2002
Ementa Altera a redação da Lei nº 9.871, de 1997, que dispõe sobre registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação 04/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, HOSPEDAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
04/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
05/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú D.A. p.11
15/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
18/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CET.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
26/11/2002 Distribuído para o Deputado Pedro Yves.
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CET.
03/02/2003 Devolvido com Parecer do Relator contário ao Projeto de
03/02/2003 Devolvido com parecer do relator contrário ao Projeto de de Lei.
12/05/2003 Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CET.
28/05/2003 Devolvido sem parecer.
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CET.
04/06/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei na versão dada pela Emenda nº 1.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
11/12/2003 Enviado ao STAM.
13/12/2003 Publicados os pareceres: 2.220/2003, da CCJ e 1.221/2003, da CET, ambos favoráveis à Propositura e à emenda n.º 1. (DA. pág. 17)
13/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 2221 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2002 Emenda de Pauta 000001 Wadih Helú  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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