Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0001 /2002

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0001 / 2002
Ementa Denega o reconhecimento, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, à declaração do estado de calamidade pública, no Município de Buri, objeto do Decreto Municipal nº 06-A, de 2001.
Data de Publicação 06/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores BURI (MUNICÍPIO), CALAMIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.052

Tramitação

Data Descrição
06/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/04/2002 DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/04/2002 Entrada na C. Assuntos Municipais.
10/04/2002 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí.
16/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Assuntos Municipais - CAMU
16/04/2002 Pedido de RE.À CAMU.
16/04/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
18/04/2002 Designado Relator Especial pela CAMU a Deputada Terezinha da Paulina
28/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CAMU. Enviado ao STAM.
29/05/2002 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Celino Cardoso
06/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAMU, propondo o arquivamento. Enviado à CFC.
06/06/2002 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle.
17/06/2002 Juntada do pedido de Relator Especial. Ao PC.
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Claury Alves pela Comissão de Fiscalização e Controle.
21/02/2005 Enviado de Gabinete Claury Alves para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 714/2005)
22/02/2005 Devolvido sem parecer.
24/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFC
02/03/2005 Recebido com parecer propondo arquivamento dos autos, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/07/2007 Publicados: Parecer nº 1013/07, de RE pela CAMU, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição e Parecer nº 1014/07, de RE pela CFC, Deputado Antonio Mentor- favorável à proposição. (DA p. 16)
07/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/08/2007 76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/10/2011 125º Sessão Ordinária - retirado da Ordem do Dia, nos termos da Resolução 875, de 14.10.11.
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
01/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/07/2007 1013 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Celino Cardoso Comissão de Assuntos Municipais  
02/03/2005 1014 / 2007 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Antonio Mentor Comissão de Fiscalização e Controle  
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