Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 207 / 2002
Ementa Dispõe sobre iluminação pública em trechos de rodovias estaduais dentro do perímetro urbano.
Data de Publicação 13/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, ILUMINAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO, PERÍMETRO URBANO, PODER EXECUTIVO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
16/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/04/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
10/12/2002 Devolvido da vista.
11/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
03/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
03/02/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez
27/06/2003 Recebido com parecer favorável
20/08/2003 Aprovado o parecer
22/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
04/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.062 (DA p. 7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada Mensagem nº 29/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
31/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
14/02/2007 Devolvido sem parecer
15/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
02/03/2007 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM.
05/03/2007 18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1398 / 2003 favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2003 1399 / 2003 favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
23/09/2003 1400 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0207/2002 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
4 31/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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