18/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação(art. 33, III da "X CRI"). |
29/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CE. |
22/11/2002 |
CE. Entrada. |
22/11/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
22/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
04/12/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
20/02/2003 |
Reentrada na CTC |
20/02/2003 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
21/02/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido |
30/04/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary |
06/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
09/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
14/05/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
15/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 330/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 331/03, da CE-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.9) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4764/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.692. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.403, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |