| Documento |
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| Número Legislativo |
0726
/ 1986
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| Ementa |
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pedra Bela, de imóvel nele situado, destinado à abertura de via pública.
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| Data de Publicação |
25/09/1986
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, PEDRA BELA (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.118
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