Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0228 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0228 / 2002
Ementa Obriga o Estado a propiciar laboratórios e bibliotecas, com espaço físico e equipamentos necessários, às escolas públicas que atendem o ensino médio.
Data de Publicação 23/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, ENSINO MÉDIO, EQUIPAMENTO, ESCOLA, ESTUDANTE, LABORATÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
23/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
24/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
02/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CE.
22/11/2002 CE. Entrada.
22/11/2002 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
22/11/2002 Enviado ao deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado À CE.
14/03/2003 CE. Recebido sem parecer.
30/04/2003 CE. Redistribuído Dep. Edson Gomes.
30/04/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
15/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 CE. Aprovado o parecer.
21/05/2003 Entrada na Comissão CFO
21/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Entrada na CFO.
23/05/2003 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Educação
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2007 Restaurado.
21/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
28/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2007 Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
24/08/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2499/07, da CE; e 2500/07, de RE pela CFO deputado Campos Machado, favoráveis. (DA p. 18)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2003 2499 / 2007 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
28/05/2007 2500 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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