Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0243 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0243 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.358 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Calil Assad Bucalem" ao viaduto localizado no Km 428+900m da Rodovia Raposo Tavares  SP-270, que dá acesso à Rodovia Francisco Gabriel da Mota  SP-266, no Município de Cândido Mota.
Data de Publicação 26/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
26/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
25/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
09/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda da CCJ
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado ao STAM.
14/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.567/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.568/02, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
04/02/2003 1ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ
05/02/2003 Entrada na C.Redação.
05/02/2003 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
10/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
11/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/02/2003 Publicado Parecer nº 40/03, da CR. (DA p. 10)
12/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
19/02/2003 Ofício nº 0285/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.603. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada a Lei nº 11.358, de 17 de março de 2003. (DOE p. 2)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ad referendum Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25603  
2 18/03/2003 Lei 11358 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000285  
Total: 3 ocorrência(s)
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